A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) lançou o edital do Concurso Polícia Penal BA 2024. O concurso oferece 287 vagas para o cargo de Policial Penal, com uma remuneração inicial de R$ 4.478,31. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela condução do processo seletivo.
- Inscrições: De 17 de junho de 2024 a 18 de julho de 2024
- Prova: Marcada para 15 de setembro de 2024
Detalhamento das Vagas
- Cargo: Policial Penal
- Total de Vagas: 287
- Remuneração: R$ 4.478,31
- Requisito: Ensino Médio completo
Política de Reservas
- Para Pessoas com Deficiência (PcD): 5% das vagas
- Para Candidatos Negros: 30% das vagas
Critérios de Elegibilidade
Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Nacionalidade: Brasileira ou portuguesa, conforme o estatuto de igualdade
- Idade: Mínima de 18 anos
- Direitos Políticos: Em pleno gozo e exercício
- Obrigações Eleitorais: Em dia
- Serviço Militar: Regularizado para homens
- Aptidão Física e Mental: Comprovada
- CNH: Categoria B ou superior, válida
- Idoneidade Moral: Sem antecedentes criminais
- Histórico Profissional: Sem histórico de perda de cargo eletivo ou condenação judicial nos últimos 8 anos
- Documentação: Necessária para comprovar escolaridade e outros pré-requisitos
- Curso de Formação: Aprovação no Curso de Formação de Agentes Penitenciários
Requisitos Educacionais
Os candidatos devem apresentar um certificado de conclusão do ensino médio ou formação técnica profissionalizante reconhecida pelo MEC e conclusão do Curso de Formação de Agente Penitenciário.
Processo de Inscrição
As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos) dentro do período especificado. A taxa de inscrição é de R$ 90,00.
Isenção da Taxa
Estão isentos da taxa de inscrição:
- Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Membros de famílias de baixa renda
Etapas do Concurso
O concurso é composto por várias fases:
- Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
- Prova Discursiva (Eliminatória e Classificatória)
Detalhes da Prova Objetiva
A prova objetiva incluirá 80 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 5 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Legislação Estadual: 5 questões
- Igualdade Racial e de Gênero: 5 questões
- Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões
- Legislação Extravagante: 10 questões
- Noções de Direito Administrativo: 8 questões
- Noções de Direito Processual Penal: 8 questões
- Direitos Humanos: 8 questões
- Noções de Direito Penal: 6 questões
Prova Discursiva
A prova discursiva consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa de até 30 linhas, com valor de 20 pontos. Somente as redações dos candidatos aprovados na prova objetiva serão corrigidas.
Locais de Realização das Provas
As provas serão aplicadas nas seguintes cidades:
- Salvador
- Feira de Santana
- Vitória da Conquista
- Juazeiro
- Barreiras
- Itabuna
- Paulo Afonso
- Jequié
- Teixeira de Freitas
Os procedimentos de heteroidentificação e perícia médica serão realizados em Salvador, BA.